Termos de Uso

TERMOS DE USO — LSA · LINO SOUSA ADVOCACIA

Última atualização: 14 de maio de 2026

  1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
    O acesso e a navegação no site linosousaadvocacia.com.br implicam aceitação integral destes Termos de Uso. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá interromper imediatamente o uso do site.

A LSA pode atualizar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com data de atualização visível no topo.

  1. IDENTIFICAÇÃO DA LSA
    LSA · LINO SOUSA ADVOCACIA — SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA
    OAB-GO 67.628
    Endereço: Edifício Orion Business and Health Complex, Setor Marista, Goiânia/GO

E-mail institucional: carloslinoadvocacia@gmail.com

  1. NATUREZA INSTITUCIONAL DO SITE
    O site linosousaadvocacia.com.br tem natureza estritamente institucional e informativa. Seu conteúdo se destina a:
    Apresentar a estrutura, filosofia, áreas de atuação e diferenciais técnicos da LSA;
    Oferecer canal de contato para empresas e profissionais que desejem iniciar uma conversa técnica;
    Disponibilizar conteúdo de inteligência jurídica produzido pela LSA, quando aplicável.

O conteúdo veiculado neste site não constitui consulta, parecer ou opinião jurídica formal sobre casos concretos, não cria relação cliente-advogado e não substitui orientação técnica individualizada.

  1. CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA OAB
    A LSA atua em estrita observância à:
    Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia);
    Código de Ética e Disciplina da OAB;
    Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, que regulamenta a publicidade e a propaganda na advocacia.

Em coerência com tais normas, este site não apresenta promessas de resultado, garantias de êxito, captação irregular de clientela ou comparação com outros profissionais. Todo o conteúdo é veiculado em linguagem sóbria, técnica e institucional.

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL
    Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, layouts, gráficos, logomarcas, ícones, imagens, identidade visual, vocabulário cravado da marca, manifestos e materiais técnicos — é de propriedade exclusiva da LSA · Lino Sousa Advocacia, protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998), propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996) e demais normas aplicáveis.
    É vedado:
    Reproduzir, copiar, modificar, distribuir, publicar ou explorar comercialmente o conteúdo, integral ou parcialmente, sem autorização expressa e prévia da LSA;
    Utilizar marca, identidade visual, vocabulário, manifesto ou qualquer elemento distintivo da LSA em comunicações de terceiros;
    Praticar engenharia reversa, mineração de dados ou extração automatizada de conteúdo (scraping) sem autorização.

Citações editoriais com fins acadêmicos ou jornalísticos são permitidas, desde que com referência clara à autoria da LSA.

  1. USO PERMITIDO
    O usuário se compromete a utilizar o site exclusivamente para:
    Acesso e consulta de informações institucionais sobre a LSA;
    Contato direto via canais oficiais (WhatsApp, e-mail);
    Encaminhamento de currículo profissional, quando aplicável;
    Leitura de materiais de inteligência jurídica disponibilizados pela LSA.

É proibido o uso do site para qualquer atividade ilícita, abusiva, fraudulenta, lesiva à imagem da LSA ou que viole direitos de terceiros.

  1. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES
    7.1. Disponibilidade do site
    A LSA empreenderá esforços razoáveis para manter o site disponível, contudo não garante operação ininterrupta, livre de erros ou de interrupções decorrentes de manutenção técnica, falhas de hospedagem, ataques cibernéticos ou caso fortuito/força maior.
    7.2. Conteúdo de terceiros
    Eventuais links para sites de terceiros são fornecidos por mera conveniência. A LSA não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas comerciais desses sites.
    7.3. Decisões do usuário
    O usuário reconhece que o conteúdo informativo do site não substitui análise técnica individualizada. Quaisquer decisões jurídicas, empresariais, fiscais ou previdenciárias devem ser tomadas com base em consulta formal e contratação de serviços profissionais.

A LSA não se responsabiliza por decisões adotadas pelo usuário com base exclusiva em conteúdo institucional ou informativo deste site.

  1. CANAIS DE COMUNICAÇÃO
    Os canais oficiais de comunicação da LSA são:
    WhatsApp do Escritório: vinculado ao número (62) 9 9105-6355
    E-mail Institucional: carloslinoadvocacia@gmail.com
    Agente IA Institucional: integrado ao site, para esclarecimentos pontuais

Comunicações por outros canais não veiculados oficialmente pela LSA não vinculam o escritório e devem ser desconsideradas pelo usuário.

  1. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais coletados por meio deste site observa integralmente as disposições da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e os termos descritos na Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso para todos os efeitos.

  1. JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL
    Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Quaisquer controvérsias decorrentes do acesso ou uso deste site serão dirimidas no Foro da Comarca de Goiânia/GO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS
    A invalidade ou ineficácia de qualquer disposição destes Termos não afeta a validade ou eficácia das demais disposições, que permanecem em pleno vigor.

A tolerância da LSA quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigir cumprimento futuro.

  1. CONTATO
    Para dúvidas relacionadas a estes Termos:
    E-mail: carloslinoadvocacia@gmail.com

Endereço: Edifício Orion Business and Health Complex · Setor Marista · Goiânia/GO

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