POLÍTICA DE PRIVACIDADE — LSA · LINO SOUSA ADVOCACIA
Última atualização: 14 de maio de 2026
- INTRODUÇÃO
A LSA · Lino Sousa Advocacia (“LSA”, “nós”, “escritório”), sociedade unipessoal de advocacia inscrita na OAB-GO sob o nº 67.628, com sede no Edifício Orion Business and Health Complex, Setor Marista, Goiânia/GO, atua em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis à proteção da privacidade.
Esta Política de Privacidade tem por finalidade informar, com transparência e clareza, como tratamos seus dados pessoais quando você visita nosso site ou interage com nossos canais institucionais.
- CONTROLADOR DOS DADOS
O controlador dos dados pessoais coletados por meio deste site é:
LSA · LINO SOUSA ADVOCACIA — SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA
OAB-GO 67.628
Endereço: Edifício Orion Business and Health Complex, Setor Marista, Goiânia/GO
E-mail institucional: carloslinoadvocacia@gmail.com
- DADOS PESSOAIS COLETADOS
A LSA pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais:
3.1. Dados de identificação e contato
Nome completo, e-mail, telefone, profissão ou cargo, quando voluntariamente fornecidos pelo usuário via WhatsApp, e-mail ou outros canais de comunicação institucional.
3.2. Dados de navegação
Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, origem da visita e demais informações coletadas automaticamente por meio de cookies e tecnologias similares.
3.3. Dados profissionais (Trabalhe Conosco)
Quando o titular encaminha currículo voluntariamente para a vaga divulgada, são coletados: formação acadêmica, trajetória profissional, OAB (quando aplicável), e demais informações constantes do currículo encaminhado.
- FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
Retorno de contato e atendimento de demandas iniciadas pelo titular;
Prestação de serviços jurídicos contratados;
Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e éticas perante a OAB;
Análise estatística de navegação para melhoria contínua do site;
Avaliação de candidaturas profissionais (Trabalhe Conosco);
Comunicação institucional autorizada pelo titular.
A LSA não comercializa, não cede e não compartilha dados pessoais com terceiros para fins promocionais, publicitários ou comerciais de qualquer natureza.
- BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO
O tratamento de dados pessoais pela LSA se fundamenta nas seguintes bases legais, conforme art. 7º da LGPD:
Consentimento do titular (art. 7º, I) — para envio de comunicações e contato direto;
Execução de contrato (art. 7º, V) — para prestação dos serviços jurídicos contratados;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — para atendimento de exigências da OAB, do Poder Judiciário e de órgãos administrativos;
Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) — para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para análise estatística de navegação e segurança da informação.
- COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES
A LSA utiliza cookies para:
Garantir o funcionamento técnico do site;
Memorizar preferências do usuário (incluindo o consentimento desta Política);
Analisar estatísticas de navegação de forma agregada e anônima.
O usuário pode, a qualquer momento, gerenciar ou desabilitar os cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação pode comprometer funcionalidades do site.
- COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A LSA poderá compartilhar dados pessoais nas seguintes hipóteses:
Com prestadores de serviços que atuam em nome da LSA, sob obrigação contratual de confidencialidade (hospedagem, automação, mensageria);
Em cumprimento de ordem judicial, requisição administrativa legítima ou exigência regulatória;
Para defesa dos interesses da LSA em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Em qualquer hipótese, o compartilhamento ocorrerá com observância dos princípios de minimização, necessidade e finalidade previstos na LGPD.
- ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros, com adoção de medidas técnicas e organizacionais aptas a protegê-los contra acessos não autorizados, perda, alteração indevida ou destruição.
A LSA conserva dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos de guarda legal, regulatória e ética aplicáveis à advocacia.
- DIREITOS DO TITULAR
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular tem direito a:
Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
Acesso aos dados pessoais tratados pela LSA;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Portabilidade dos dados, observados os segredos profissional e legal;
Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento;
Revogação do consentimento a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos anteriores legalmente autorizados;
Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a LSA compartilhou os dados;
Oposição ao tratamento, quando realizado em desconformidade com a LGPD.
Para exercer qualquer desses direitos, o titular deve encaminhar solicitação por escrito ao e-mail: carloslinoadvocacia@gmail.com, identificando-se e descrevendo a solicitação com clareza.
- SIGILO PROFISSIONAL DO ADVOGADO
A LSA opera sob o regime de sigilo profissional inviolável, previsto no art. 7º, II, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), no Código de Ética e Disciplina da OAB e no Código Penal.
Informações compartilhadas em contexto de relação cliente-advogado são protegidas por sigilo absoluto, e seu tratamento se sujeita a regime jurídico próprio, mais protetivo que o regime geral da LGPD.
- ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações em nossas práticas de tratamento de dados ou em legislação aplicável. A versão vigente sempre estará disponível neste site, com data de atualização visível no topo.
- CONTATO
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política, entre em contato:
E-mail: carloslinoadvocacia@gmail.com
Endereço: Edifício Orion Business and Health Complex · Setor Marista · Goiânia/GO
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